Alba aprova reestruturação do Planserv; contribuição terá percentual único e interiorização do atendimento

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto de lei enviado pelo governo do estado que reformula o sistema de saúde dos servidores públicos mantido pelo Planserv. A principal mudança é o fim das faixas salariais utilizadas para definir o valor da contribuição dos beneficiários, que serão substituídas por um percentual único aplicado sobre a remuneração.

A partir de 2026, a contribuição dos titulares será de 5,5% do salário, subindo para 6% em 2027, sempre com valor mínimo de R$ 120. Para dependentes, o novo cálculo estabelece que cônjuges ou companheiros pagarão 50% do valor do titular, enquanto os demais dependentes contribuirão com 22%, também respeitando o mínimo de R$ 120 por pessoa.

O projeto ainda prevê a interiorização da rede de atendimento, com implantação de polos em municípios do interior, oferta de serviços itinerantes, ampliação da telemedicina e atualização da remuneração dos médicos, medida destinada a atrair profissionais e melhorar a assistência em regiões com maior déficit.