Camaçari é notificada por dois dias consecutivos pelo TCM por denúncias envolvendo licitações na gestão Caetano

A Prefeitura de Camaçari, sob a gestão de Luiz Caetano (PT), foi notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em dois dias consecutivos — 15 e 16 de julho — por supostas irregularidades em pregões eletrônicos realizados em 2025. As notificações envolvem pedidos de medidas cautelares relacionados a denúncias que apontam vícios nos editais de licitação.

A primeira notificação, publicada em 15 de julho, refere-se à Denúncia e-TCM nº 18407e25, apresentada por Maria de Lourdes Nogueira, representando a empresa Rampa Serviços e Transportes Ltda. O processo questiona o edital para contratação de empresa especializada na locação de veículos leves e pesados, com e sem motorista, por meio de registro de preços, destinados às diversas secretarias do município.

Já no dia seguinte, 16 de julho, o TCM emitiu nova notificação, desta vez referente à denúncia protocolada por Serv Teck Facilities Ltda e Queise Nicolli Lima de Oliveira. A denúncia trata do Pregão Eletrônico nº 0071/2025, que tem como objeto a aquisição de materiais de papelaria e escritório voltados ao funcionamento das unidades escolares e creches da Secretaria de Educação de Camaçari. O valor estimado do edital é de R$ 4,3 milhões.

Em ambos os casos, o presidente do TCM-BA solicitou que o gestor Luiz Carlos Caetano se manifeste no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação dos editais, a respeito dos pedidos de medida cautelar.

O Se Ligue Bahia solicitou, via assessoria de comunicação, um posicionamento da gestão, mas não obteve retorno.