Câmara de Sapeaçu rejeita projeto que previa reparcelamento da dívida previdenciária do município

Por 6 votos a 5, a Câmara de Vereadores de Sapeaçu, Bahia,  rejeitou o projeto de lei enviado pelo Executivo que previa o reparcelamento especial da dívida da CAPASERVIS, órgão responsável pela Previdência Municipal. A medida seguia os artigos 116 e 116-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), criados para permitir que municípios renegociem débitos com abatimento de juros e multas.

O texto previa a redução da parcela mensal de R$ 202.776,78 para R$ 113.487,63, além de descontos de 40% em multas e 80% em juros — o que representaria economia superior a R$ 80 mil mensais para o município. A dívida total, estimada em R$ 28,3 milhões, foi acumulada ao longo de gestões anteriores.

Os vereadores Édipo Nutricionista, Luana Fisioterapeuta, Cesar de Cau, Maísa Lima, Léo Sacramento e Beto de Oscar votaram contra o projeto. Outros cinco parlamentares votaram a favor.

Após a sessão, o prefeito Ramon de Sena lamentou a rejeição e afirmou que a decisão impacta diretamente o equilíbrio financeiro do município. Já parlamentares oposicionistas não divulgaram nota oficial sobre o resultado até o momento.