Deputada propõe ‘cota’ de vagas de emprego para presidiários e ex-detentos na Bahia

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei n.° 25.523/2024, que busca a criação de uma cota de vagas de emprego para egressos do sistema prisional na Bahia. A proposta visa beneficiar tanto empresas privadas que participam de licitações públicas diretas ou indiretas com o governo do estado, quanto o setor público em suas próprias contratações.

O projeto estabelece que 5% das vagas de emprego ofertadas por essas empresas sejam reservadas para presidiários e ex-detentos. Além disso, a deputada sugere que o governo baiano implemente programas de capacitação e qualificação profissional voltados para essas pessoas, facilitando a sua reintegração ao mercado de trabalho.

Na justificativa do projeto, Olívia Santana destacou que 85,9% da população carcerária na Bahia é composta por pessoas pretas e pardas, fazendo um paralelo com as consequências históricas do fim da escravidão no Brasil. Ela também citou dados sobre a faixa etária e o baixo nível de escolaridade dos detentos, enfatizando que a maioria é formada por jovens que enfrentaram dificuldades de acesso à educação.

“A luta pela sobrevivência, buscando o básico, muitas vezes levou esses jovens a situações de violência, especialmente os que vinham de condições econômicas desfavoráveis, sem acesso a boas defesas. Se esses jovens tivessem oportunidades de emprego e renda, será que voltariam ao mundo do crime?”, questionou a deputada.

Olívia também ressaltou que os egressos do sistema prisional enfrentam grandes dificuldades para se reinserir na sociedade, especialmente devido ao baixo nível de escolaridade e à discriminação racial e social que enfrentam. “Fica evidente como a juventude negra é desproporcionalmente afetada pelo sistema de justiça criminal, sofrendo as consequências da exclusão social e econômica”, concluiu a parlamentar.