Justiça condena 31 agentes e gestores por tortura contra 260 presos em cadeia pública de Salvador

A Justiça da Bahia condenou 31 agentes penitenciários e integrantes da direção da Cadeia Pública de Salvador por tortura contra 260 detentos durante uma revista realizada em 23 de junho de 2010. A sentença foi assinada em 24 de outubro de 2026 pelo juiz Bernardo Mario Dantas Lubambo, da 14ª Vara Criminal de Salvador, e ganhou repercussão neste fim de semana.

Entre os condenados, 25 eram agentes penitenciários e receberam penas de 11 anos e oito meses de prisão. Outros seis, que ocupavam cargos de gestão, foram sentenciados a 13 anos, sete meses e dez dias. Segundo a decisão, eles presenciaram as agressões e não adotaram medidas para impedir a continuidade da violência.

O grupo de gestores era formado por três coordenadores e três integrantes da direção da unidade. Todos os condenados também perderam os cargos e estão proibidos de exercer as respectivas funções pelo dobro do período das penas.

A sentença ainda absolveu três pessoas e extinguiu a punibilidade de outro denunciado em razão de seu falecimento.

Além das penas de prisão, a Justiça determinou o pagamento de indenização mínima de R$ 5 mil para cada vítima mencionada na denúncia. O valor deverá ser dividido proporcionalmente entre os condenados, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, desde a data das agressões.

Entenda o caso de tortura na cadeia pública

Na época dos acontecimentos, 412 pessoas estavam custodiadas na unidade. Mais da metade teria sido submetida a agressões físicas e verbais, além de situações de humilhação durante a revista geral.

Os relatos dos presos incluíram choques elétricos, socos, chutes, tapas e golpes de cassetete. Embora a operação tenha sido apresentada como uma revista de rotina para prevenir motins, a sentença apontou que a ação também teria sido utilizada como forma de punição por reivindicações anteriores e intimidação para evitar novas rebeliões.

O caso chegou ao conhecimento das autoridades depois que familiares perceberam marcas de agressão nos detentos e procuraram o Ministério Público.

Posteriormente, uma inspeção judicial identificou hematomas e ferimentos em diversos internos. A condenação considerou depoimentos de presos e servidores, reconhecimentos dos responsáveis, registros médicos, fotografias das lesões e informações obtidas durante a inspeção.

Seap se manifesta sobre condenação

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) destacou que os acontecimentos ocorreram em 2010, há mais de 16 anos, antes da atual gestão.

O órgão afirmou respeitar a decisão judicial e declarou que não compactua com práticas de violência ilegal ou violações dos direitos humanos.

A secretaria também informou que tem intensificado a capacitação dos policiais penais, com atenção especial à garantia dos direitos humanos, e reafirmou o compromisso com a construção de um sistema prisional mais justo e humanizado.