Justiça condena ex-prefeito falecido a devolver R$ 1,5 milhão por desvio de recursos públicos

O ex-prefeito de Palmeiras, no interior da Bahia, Carlos Alberto da Silva Lopes, já falecido em dezembro de 2025, foi condenado em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), que investigou um esquema de irregularidades na gestão de recursos públicos entre os anos de 2002 e 2003.

Segundo o MPBA, durante o período em que esteve à frente da administração municipal, teria sido identificado um esquema de uso de notas fiscais falsas e adulteradas para justificar pagamentos referentes à aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e itens elétricos. As empresas citadas nas investigações negaram ter fornecido os produtos registrados nos documentos.

As apurações também apontaram divergências significativas entre os valores apresentados e os registros originais das notas fiscais. Em um dos casos, um documento apresentado como pagamento de quase R$ 15 mil correspondia, na origem, a uma venda de apenas R$ 13,80. Além disso, foram relatados indícios de simulação de licitações e falsificação de documentos empresariais.

A Justiça determinou o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, estimados em mais de R$ 1,5 milhão, com atualização monetária. Com o falecimento do ex-gestor, foram extintas as sanções pessoais, como suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

De acordo com o Ministério Público da Bahia, a condenação permanece válida e pode ser executada na esfera patrimonial, recaindo sobre bens do espólio, caso existam, dentro dos limites legais da herança.