Prefeitura de Salvador lança sistema que classifica situação fiscal de empresas

A Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador passou a disponibilizar um novo sistema de classificação fiscal para empresas da capital baiana. A ferramenta foi lançada nesta quarta-feira (20) e, nesta primeira etapa, cerca de 18 mil empresas já podem consultar a própria situação tributária pela internet.

O programa foi criado para incentivar a regularização fiscal e tornar mais transparente a relação entre a prefeitura e os contribuintes. Inicialmente, participam as empresas que emitiram ao menos uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) nos últimos 12 meses. Já os MEIs e empresas do Simples Nacional devem ser incluídos em uma próxima fase.

A avaliação funciona através de notas que variam de “D” até “A++”, levando em consideração critérios como pagamento de impostos, débitos de ISS, notificações fiscais, situação do alvará de funcionamento e possíveis pendências no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).

A consulta é feita de forma online e o acesso ocorre mediante login e senha da própria empresa. Segundo a prefeitura, as avaliações serão atualizadas mensalmente e os contribuintes poderão solicitar revisão caso encontrem divergências nas informações apresentadas.

A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, afirmou que a iniciativa busca valorizar empresas adimplentes e estimular boas práticas fiscais no município.