MP aciona Assaí Atacadista por irregularidades na unidade Calçada/ Uruguai

O Ministério Público da Bahia acionou judicialmente o Assaí Atacadista nesta segunda (25), por cometer irregularidades na unidade Calçada / Uruguai. Por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, o MP pediu, em caráter de urgência, que a Justiça obrigue a loja a respeitar as normas sanitárias do município de Salvador, renovando periodicamente o Alvará de Saúde, bem como os demais documentos exigidos pela Vigilância Sanitária, sempre requerendo a renovação antes do vencimento.

O órgão público pediu também que a Justiça determine que a unidade citada da Sendas Assaí Distribuidora elimine as irregularidades detectadas após a vistoria da Vigilância Sanitária. Dentre elas, problemas estruturais em câmaras de refrigeração, vazamentos no açougue, higienização inadequada de balcões de vendas e açougue, bem como a exposição à venda de produtos sem preço ou próximos à data de vencimento sem destaque para o prazo de validade. O estabelecimento também terá que renovar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

O MP  solicita ainda que a Justiça determine, em caráter definitivo, o pagamento de indenização pelos prejuízos extrapatrimoniais coletivos causados à sociedade, valor que deve ser revertido para o Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor; além de pagamento de indenização para os consumidores, que sofreram prejuízos materiais e morais, em decorrência das práticas abusivas.