MP-BA abre inquérito para investigar contratações na Prefeitura de Formosa do Rio Preto

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação de pessoal pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. A investigação tem como foco a gestão do prefeito Manoel Afonso de Araújo, conhecido como Neo (PSD), no período entre janeiro de 2021 e junho de 2024, correspondente ao primeiro mandato. Ele foi reeleito em 2024 com 50,70% dos votos válidos.

As informações foram divulgadas pelo BNews. O procedimento foi aberto a partir de denúncia anônima e apura a possível admissão de servidores sem a realização de concurso público, o que pode contrariar a exigência constitucional para ingresso em cargos efetivos. Segundo o MP-BA, também há indícios de descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente, além da suspeita de atos de improbidade administrativa.

De acordo com o órgão, entre as irregularidades investigadas estão possíveis violações aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como eventual prejuízo aos cofres públicos.

A promotora de Justiça Thais de Souza Lima Oliveira destacou que a gravidade dos fatos motivou a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, etapa que permite aprofundar as investigações.

“Justifica-se a instauração de Inquérito Civil, em detrimento de outro procedimento de cunho preliminar, justifica-se diante da gravidade e da relevância da conduta noticiada, consistente na possível contratação de pessoal de maneira irregular, sem realização de concurso público, em desacordo dos dispositivos legais e em descumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta, especialmente pela possível violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de potencial lesão ao erário público”, escreveu a promotora.

O inquérito terá prazo inicial de um ano para conclusão, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme as normas do Ministério Público.