Justiça é acionada pelo MP-BA para assegurar terapias essenciais a crianças com TEA em cidade do interior

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) propôs uma ação civil pública para que o município de Cícero Dantas, localizado a 319 km de Salvador, regularize e amplie a oferta de terapias multidisciplinares destinadas a crianças que necessitam de acompanhamento médico especializado, especialmente aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A medida foi formalizada na última segunda-feira (8) e divulgada na sexta (12). Segundo o promotor Ariel José Guimarães Nascimento, foram identificadas falhas estruturais na prestação dos serviços de saúde da cidade, como ausência de profissionais e insuficiência de atendimentos essenciais.

Entre os principais problemas estão a falta de especialistas em fonoaudiologia e terapia ocupacional, além da oferta escassa de fisioterapia e acompanhamento psicológico. O promotor destacou que a interrupção ou insuficiência dessas terapias pode provocar agravamento dos quadros clínicos e até regressão de habilidades já adquiridas.

Ele ressaltou que o acesso a tratamentos especializados integra o direito fundamental à saúde, previsto na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.