Ministério Público da Bahia abre investigação contra empresa de saúde por denúncias de graves irregularidades em Salvador

A empresa VLGB Empreendimentos Business Ltda., conhecida como Duo Med, tornou-se alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por supostas irregularidades no exercício de atividades relacionadas ao setor de saúde em Salvador.

A ação foi apresentada pela promotora de Justiça Fernanda Pataro, da 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor da capital. Entre os pedidos feitos à Justiça, o MP requer a suspensão imediata das atividades da empresa na área da saúde até que sejam atendidas todas as exigências legais e sanitárias.

Segundo a investigação, a Duo Med estaria distribuindo produtos destinados ao segmento de saúde sem possuir a documentação necessária para operar regularmente. Entre as pendências apontadas estão a ausência de licença sanitária, alvará de funcionamento e outras autorizações exigidas pela legislação.

Durante fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal, também foram constatadas possíveis irregularidades no imóvel utilizado pela empresa. Os relatórios registram a inexistência de CNPJ vinculado ao endereço, ausência do Termo de Viabilidade de Localização (TVL), falta de alvará municipal e de licença sanitária válida.

Em razão das irregularidades identificadas pelos órgãos de fiscalização, o estabelecimento foi interditado pela Vigilância Sanitária. Além da interrupção das atividades, o Ministério Público pede que a empresa regularize sua documentação, faça as adequações necessárias na estrutura física e mantenha todas as licenças exigidas permanentemente atualizadas.

Na avaliação do MP, a atuação de empresas do setor sem as autorizações obrigatórias pode colocar a população em risco e comprometer a segurança na comercialização de produtos destinados à área da saúde.