MP reforça cumprimento da Lei Antibaixaria e proteção de grupos vulneráveis em festa no interior do estado

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Santaluz adote uma série de medidas para reforçar a segurança e assegurar a proteção de grupos vulneráveis durante o Santaluz Fest 2026, realizado até o próximo dia 27 de julho. A recomendação foi expedida na quinta-feira (23) pela promotora de Justiça Suélen Lima Casé, responsável pelo acompanhamento do evento.

Entre as orientações, o MP destaca a necessidade de cumprimento da Lei Estadual nº 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria, além da fiscalização dos contratos firmados pela administração municipal relacionados à festa.

O documento também determina a adoção de ações específicas para proteger crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e a população LGBTQIAPN+, garantindo um ambiente mais seguro e respeitoso durante as celebrações.

Outro ponto abordado na recomendação é o funcionamento dos paredões de som. O Ministério Público orienta que o município realize o controle de acesso, fiscalize os locais onde os equipamentos estiverem instalados e, quando necessário, limite a atividade a áreas previamente definidas e monitoradas.

Além disso, o órgão reforçou a proibição da reprodução de músicas ou conteúdos que façam apologia ao crime, à violência, ao uso de armas, bem como materiais que incentivem a discriminação ou a violação de direitos.