MPBA aciona Ultragaz por cobranças indevidas e cortes irregulares de gás

O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação contra a Ultragaz após identificar falhas recorrentes no sistema de pagamento por débito automático. Segundo o órgão, os problemas têm resultado em cobranças indevidas e até na interrupção do fornecimento de gás para consumidores que estavam adimplentes.

De acordo com a investigação, em alguns casos a empresa recebeu autorização para realizar o débito em conta, mas não encaminhou corretamente a cobrança às instituições financeiras. Com isso, clientes passaram a ser registrados como inadimplentes, mesmo sem qualquer irregularidade bancária.

O MPBA também apontou falhas na comunicação com os consumidores, que receberam avisos de débitos em aberto, ameaças de suspensão e, em determinadas situações, tiveram o serviço interrompido. Para o órgão, a empresa estaria transferindo aos clientes a responsabilidade de fiscalizar procedimentos que são de responsabilidade da própria fornecedora.

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine medidas para evitar novos cortes indevidos, incluindo a comunicação imediata sobre falhas nos pagamentos e o restabelecimento do fornecimento em até 24 horas quando o problema for causado pela empresa. A Ultragaz também poderá ser obrigada a oferecer alternativas de pagamento sem juros ou multas e a não cobrar taxa de religação em casos de erro operacional.