MPF acata denúncia de vereadora e investiga compra de ar-condicionados para escolas municipais de Lauro de Freitas

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Lauro de Freitas. A ação se refere a uma compra de aparelhos de ar-condicionado para escolas da rede pública municipal. A gestão firmou, no total, três contratos do tipo com empresas privadas.

Com dois aditivos, os valores chegam a cerca de R$ 16,6 milhões. A prefeitura já pagou mais de R$ 8,3 milhões. Enquanto isso, testemunhas contam que os alunos sofrem com o calor dentro das salas de aula, chegando a sair mais cedo pela situação.

A vereadora Débora Régis (PDT) encaminhou a denúncia ao MPF. Ela é líder da oposição à prefeita Moema Gramacho (PT). À época, ao Se Ligue Bahia, Régis explicou que, ao se debruçar sobre os documentos que garantiam a instalação dos aparelhos, observou que Moema pagou 50% do valor do contrato sem as empresas terem feito 1% das entregas.

De acordo com o contrato, a prefeitura só deveria fazer os pagamentos às empresas após 30 dias da instalação dos refrigeradores. A denúncia aponta que o MPF foi acionado por se tratar de supostas irregularidades em contratos que envolvem dotação orçamentária pública federal do Tesouro e do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Em 19 de julho de 2022, a Prefeitura contratou a empresa Projetaj para a execução de adequação de unidades escolares para climatização, no valor de quase R$ 3,9 milhões. Entre fevereiro e outubro de 2023, essa mesma empresa recebeu quase R$ 2,2 milhões. Neste mesmo ano, houve um aditivo de cerca de R$ 1,8 milhão. E, em janeiro deste ano, a gestão pagou mais R$ 200 mil.