Muritiba: MP recomenda afastamento de parentes de prefeita por suspeita de nepotismo

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou à prefeita de Muritiba, Rosilvanda Oliveira Reis (Rose Reis), que anule, em até 30 dias, todas as nomeações de parentes até o terceiro grau ocupando cargos comissionados, funções de confiança ou contratos temporários. A medida visa coibir o nepotismo, proibido pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A promotora de Justiça Neide Reimão Reis também orientou que o município evite futuras nomeações em desacordo com os princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade. Além disso, os novos ocupantes de cargos públicos deverão assinar declarações que atestem a inexistência de vínculos familiares que configurem nepotismo.

Outra recomendação do Ministério Público foi incluir o envio, em até 45 dias, de um projeto de lei à Câmara Municipal para formalizar a proibição de nomeações irregulares. O MPBA exige ainda que a prefeitura apresente, no prazo de 30 dias, relatórios e documentos comprovando as ações tomadas para atender às recomendações.