TCU aponta que governo federal acumula R$ 28 bilhões da merenda escolar sem análise de contas

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou um grande volume de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sem análise de prestação de contas. Segundo o levantamento, cerca de R$ 28 bilhões repassados entre 2011 e 2021 ainda aguardam verificação por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo divulgado pela CNN, mais de 45 mil prestações de contas estão paradas, sem avaliação. Com isso, o governo perde a capacidade de checar se o dinheiro da merenda foi usado corretamente.

O modelo do programa repassa recursos a estados e municípios, que executam os gastos e depois precisam comprovar como aplicaram os valores. Esse controle, porém, está travado.

O TCU aponta risco de prescrição, o que pode impedir punições e a devolução de recursos em casos de irregularidades.