TCE-BA envia à Alba proposta de reajuste de 4,5% para servidores em 2025 e 2026

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que propõe revisão salarial para seus servidores em duas etapas, 4,5% a partir de 1º de novembro de 2025 e mais 4,5% a partir de 1º de maio de 2026.

O reajuste abrangeria cargos efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas, proventos e pensões do Tribunal, com a intenção de recompor parte dos vencimentos e valorizar o corpo funcional. A proposta já foi aprovada pelo Pleno do TCE-BA, mas ainda precisa passar pela votação da Assembleia Legislativa e ser sancionada pelo Governador para se tornar lei.

O presidente do TCE-BA, Marcus Presídio, destacou que a medida está em consonância com recentes leis aprovadas para outras categorias do funcionalismo estadual e que os ajustes não ultrapassam os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta também garante paridade entre servidores ativos e inativos, sem reajuste sobre gratificações calculadas por percentuais do vencimento básico.

A lei entraria em vigor na data da publicação, com despesas previstas no orçamento próprio do Tribunal.