TJ-BA revoga segunda prisão preventiva de Binho Galinha; deputado segue detido

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, de forma unânime, pela revogação da segunda prisão preventiva do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (Avante). O habeas corpus foi apresentado pela defesa do parlamentar, liderada pelo advogado criminalista Gamil Föppel.

A medida havia sido determinada pela Justiça de Feira de Santana no mesmo julgamento que condenou Binho Galinha a 36 anos e nove meses de prisão por crimes relacionados ao Estatuto do Desarmamento. Para a defesa, não havia justificativa para uma nova prisão, já que o deputado acompanhou o processo em liberdade e, segundo os advogados, não criou obstáculos à investigação ou à instrução criminal.

Em nota, a defesa classificou a prisão como “manifestamente ilegal” e afirmou que a decisão teria sido tomada “sem qualquer fato novo”. Os advogados também sustentam que a medida foi determinada sem solicitação do Ministério Público ou da autoridade policial.

Apesar da decisão do TJ-BA, Binho Galinha continuará custodiado. Isso ocorre porque permanece válida uma primeira ordem de prisão preventiva, cuja legalidade está atualmente sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa informou que também aguarda uma decisão favorável no STJ e declarou confiança no Judiciário. Segundo os advogados, “todas as abusivas ilegalidades praticadas neste caso serão, uma a uma, corrigidas”.

Binho Galinha foi condenado no âmbito de um dos desdobramentos da Operação El Patrón, investigação que apura a atuação de uma suposta organização criminosa em Feira de Santana e municípios da região. O deputado também responde a outras acusações relacionadas às investigações.