Alckmin diz que medidas para apoiar exportadores não geram novos gastos e cobra rapidez do Congresso

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou neste sábado (16), em Brasília, que as ações do governo federal para apoiar empresas brasileiras impactadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos não significam novos gastos públicos e não trarão efeito negativo sobre as contas fiscais.

De acordo com ele, mecanismos como o Drawback e o Novo Reintegra, previstos na Medida Provisória do Plano Brasil Soberano, apenas antecipam a devolução de recursos que já pertencem aos exportadores, como créditos tributários.

O Drawback prevê a prorrogação de prazos para exportações feitas com insumos importados sem cobrança de impostos. Já o Novo Reintegra possibilitará a recuperação de até 3% do valor exportado em tributos indiretos acumulados na cadeia produtiva.

Alckmin ressaltou que essas devoluções estão garantidas pela Constituição, uma vez que exportações não devem ser tributadas, e criticou a demora do Estado em restituir esses valores. “Estamos apenas devolvendo mais rápido o que será devolvido de qualquer forma”, destacou.

O vice-presidente também pediu celeridade ao Congresso Nacional para aprovar a Medida Provisória e o projeto de lei complementar que regulamenta parte das ações. Apesar de já estar em vigor, a MP precisa ser aprovada em até 120 dias. Alckmin reforçou que o Legislativo tem papel fundamental para assegurar apoio imediato aos setores atingidos e ampliar a busca por novos mercados diante do aumento das tarifas norte-americanas.