Anitta vence disputa judicial e impede farmacêutica de vermífugo de usar seu nome

Após quase três anos de disputa judicial, a cantora Anitta obteve decisão favorável em um processo contra uma empresa farmacêutica que tentou utilizar a grafia idêntica ao seu nome artístico para lançar uma linha de cosméticos. Com isso, a empresa fica impedida de usar a marca “Anitta” sem autorização da artista.

De acordo com a coluna de Daniel Nascimento, do jornal O Dia, a farmacêutica já é detentora do registro do vermífugo “Annita”, com escrita diferente, e também possuía o registro da marca “Anitta”, exatamente como o nome da cantora. O impasse começou quando houve a tentativa de estender o uso da marca para o setor de cosméticos, o que motivou a ação judicial.

O medicamento não foi alvo do processo. O vermífugo segue regularmente registrado há mais de duas décadas e não sofreu qualquer impacto com a decisão. A contestação da cantora se restringiu à ampliação do uso do nome “Anitta” para produtos que poderiam gerar associação direta à sua imagem.

A controvérsia envolvendo o nome artístico da cantora teve início em 2023 e não se limitou à farmacêutica. Uma empresa do ramo de bebidas também registrou a marca para a produção de gim e foi alvo de contestação por parte da artista.

Nesse caso, no entanto, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) decidiu manter o registro. O órgão entendeu que, embora “Anitta” seja um nome artístico, cuja proteção depende de autorização do titular, o contexto do registro permitia o uso no segmento de bebidas.

O INPI citou o artigo 124, inciso XVI, da Lei de Propriedade Industrial (LPI), que trata da vedação ao registro de nomes artísticos consagrados sem consentimento expresso, entendimento que embasou a decisão e pode servir como referência em eventuais recursos.