ANPD dá cinco dias para Meta explicar denúncias de bloqueios e remoção de conteúdos

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu cinco dias úteis, a partir desta segunda-feira (19), para que a Meta, responsável pelo Instagram e Facebook, preste esclarecimentos sobre denúncias de possíveis violações aos direitos dos usuários.

O procedimento administrativo foi aberto na última sexta-feira (16), após reclamações do Ministério Público Federal (MPF), de organizações da sociedade civil e de cidadãos. Entre as denúncias estão remoções de publicações, bloqueios de contas e redução do alcance de conteúdos sem explicações claras sobre as regras supostamente violadas.

A empresa deverá explicar os critérios utilizados para remover conteúdos e suspender perfis, como comunica essas decisões aos usuários e quais medidas adota para evitar denúncias abusivas. Também terá de detalhar o funcionamento das decisões automatizadas e os mecanismos disponíveis para contestá-las.

Em comunicado, a ANPD informou que “os relatos com potencial repercussão na legislação eleitoral foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão competente para avaliar as questões relacionadas à aplicação dessa legislação”.