PGR diz a Fachin que não há abuso de autoridade de Mendonça e rejeita representação de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu não haver elementos suficientes para caracterizar abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Caso Master. O entendimento consta em parecer enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em resposta a uma representação apresentada por Alexandre de Moraes contra o colega.

Segundo a colunista Manoela Alcântara, do portal Metrópoles, Moraes atribuiu a Mendonça possíveis irregularidades, incluindo abuso de autoridade, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e favorecimento político na condução dos casos Master e INSS. No entanto, a PGR avaliou que os relatórios apresentados para sustentar as acusações não possuem valor probatório.

“Reduzem-se a hipóteses de cenários concebidos a partir dos fatos registrados”, afirma o documento.

A PGR afirmou que não há elementos suficientes para caracterizar abuso de autoridade por parte de Mendonça. O órgão também destacou que eventuais crimes de responsabilidade devem ser analisados pelo Senado Federal.

Diante disso, a Procuradoria se manifestou contra o prosseguimento da representação e ressaltou que cabe ao plenário do STF decidir se autoriza ou não investigações contra integrantes da própria Corte.