Anvisa notifica Mercado Livre após venda de medicamentos com receita

A Anvisa notificou o Mercado Livre nesta segunda-feira (28), três dias após a plataforma iniciar a venda de medicamentos que exigem prescrição médica. A agência pediu documentos e esclarecimentos sobre o funcionamento da operação e determinou que, até que a regularidade seja comprovada, a empresa não hospede, divulgue ou facilite a comercialização de medicamentos na plataforma.

Entre as informações solicitadas estão documentos relacionados à farmácia própria do Mercado Livre, autorização da Anvisa, alvará sanitário, identificação do farmacêutico responsável e os procedimentos adotados para conferência de receitas, armazenamento e transporte dos medicamentos.

A agência também questionou o plano da empresa de incluir farmácias e drogarias terceirizadas no marketplace a partir de outubro.

Segundo a Anvisa, as regras sanitárias atuais determinam que a venda de medicamentos pela internet seja realizada diretamente pelo estabelecimento autorizado, por meio de seu próprio endereço eletrônico. A regulamentação não prevê a intermediação de marketplaces nesse modelo.

Por isso, o Mercado Livre deverá apresentar o fundamento legal que permitiria à plataforma hospedar e intermediar a venda de medicamentos comercializados por terceiros.

Empresa terá três dias úteis para responder

A partir do recebimento da notificação, o Mercado Livre terá três dias úteis para apresentar os documentos e esclarecimentos solicitados pela Anvisa, com prazo previsto até 1º de outubro.

O descumprimento da determinação poderá resultar na abertura de um processo administrativo sanitário.

Procurado, o Mercado Livre afirmou que ainda não havia recebido a notificação e declarou que cumpre as normas aplicáveis. A empresa também informou que os medicamentos comercializados terão rastreabilidade de origem e validade e que mantém diálogo com a Anvisa.

A companhia anunciou na quinta-feira (24) a expansão de sua operação farmacêutica. Desde sexta-feira (25), a plataforma passou a oferecer medicamentos sob prescrição, incluindo antibióticos e canetas utilizadas em tratamentos de diabetes e outras doenças.