Boate Kiss: PGR pede ao Supremo para manter condenações do caso

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss. O órgão deu o posicionamento nesta quinta-feira (2). A tragédia aconteceu em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados, em dezembro de 2021. A decisão que anulou o júri foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Após a decisão do STJ, a PGR recorreu ao Supremo.

No parecer enviado ao STF, a subprocuradora Claudia Sampaio Marques argumentou que as supostas ilegalidades que ocorreram durante o julgamento deveriam ter sido apontadas durante a sessão do júri. De acordo com ela, a anulação do julgamento promove a revitimização dos familiares dos mortos.

Atualmente, estão anuladas as condenações:

• Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses) – ex-sócios da boate;
• Marcelo de Jesus dos Santos (18 anos de prisão), vocalista da banda Gurizada Fandangueira;
• Luciano Bonilha (18 anos de prisão), produtor musical.

Defesa

No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades. Desse modo, defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas. Além disso, o sorteio de jurados fora do prazo legal.