Câmara analisa projeto que cria folga remunerada no dia do aniversário do trabalhador

A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei (PL) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir folga remunerada no dia do aniversário de trabalhadores com carteira assinada.

A proposta é de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Segundo o parlamentar, conceder a data como descanso pode contribuir para o bem-estar e a produtividade. “Trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e a ser mais produtivos e eficientes”, argumenta.

Atualmente, a CLT já prevê ausências justificadas sem desconto no salário em situações específicas. Entre elas estão: até dois dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge ou familiar próximo; três dias por casamento; cinco dias pelo nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada; um dia por ano para doação voluntária de sangue; até três dias anuais para exames preventivos de câncer; além de faltas para acompanhar consultas médicas de esposa grávida ou filho pequeno, comparecimento à Justiça, alistamento eleitoral, vestibular, obrigações militares e atividades sindicais oficiais.

O texto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Casa. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.