
CCJ do Senado reduz alíquota para serviços de água e esgoto
Medida altera o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária e anteriormente previa a aplicação da alíquota padrão a esses serviços

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), uma proposta que reduz em 60% a alíquota para serviços de água e esgoto. A medida altera o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária e anteriormente previa a aplicação da alíquota padrão a esses serviços.
De acordo com o governo, essa mudança pode elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,38 ponto percentual.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) defendeu a redução ao argumentar que o saneamento básico deve ser tratado como um investimento em saúde pública, equiparando-se aos serviços de saúde, que já possuem alíquota diferenciada.
“Pela evidente característica de que investimento em saneamento é investimento na saúde”, afirmou Gomes.
Cashback como alternativa
Por outro lado, o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), sugeriu que o cashback (devolução de impostos) seria mais eficaz, pois beneficiaria diretamente as famílias de baixa renda.
“Com a redução, beneficiaríamos ricos e pobres igualmente, enquanto o cashback seria focado em quem realmente precisa”, explicou Wagner.
O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), reforçou que a redução impactaria consideravelmente a alíquota padrão do IVA. Como alternativa, ele propôs aumentar o cashback para até 50% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), caso fosse a escolha dos senadores.
Com a decisão pela redução da alíquota para água e esgoto, estima-se que a alíquota padrão do IVA tenha um acréscimo de 0,38 ponto percentual, chegando a algo entre 25,45% e 27%, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Ainda assim, os números permanecem abaixo dos cerca de 34% cobrados atualmente sobre o consumo no Brasil.
Outras mudanças aprovadas
Além dos serviços de água e esgoto, o senador Eduardo Braga acatou emendas que beneficiam outros setores:
- Academias e atividades de condicionamento físico: redução de 60% no imposto pago.
- Serviços veterinários: também terão redução de 60% no IVA padrão.
Outra emenda aprovada altera o cálculo do imposto sobre bens e serviços médicos adquiridos por associados de planos de saúde de cooperativas médicas. Agora, 100% dos gastos poderão ser deduzidos, em vez dos 50% previstos anteriormente.
Com essas alterações, a reforma tributária avança no Senado com ajustes específicos para aliviar a carga de setores considerados essenciais.