CFM é acionado pelo governo no MPF contra decisões que dificultam benefícios por incapacidade temporária

O Ministério da Previdência Social apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra decisões recentes do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultam a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. Em julho, a pasta introduziu a portaria que estabelece o modelo Atestme, permitindo o acesso ao BPC mediante apresentação de atestado médico, sem a necessidade de perícia. No entanto, o CFM reprovou essa medida em um parecer, alegando que o modelo é ilegal, compromete a “integridade profissional dos peritos médicos federais” e causa “prejuízo ao erário”.

Por outro lado, o Ministério da Previdência Social argumenta que o modelo Atestme tem contribuído para a redução das filas de requerentes, acelerado a concessão do benefício e economizado mais de R$ 1 bilhão, evitando pagamentos retroativos devido a atrasos na autorização. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o modelo e concluiu que “não há evidências de que, até o momento, a ampliação das possibilidades de requerimento no âmbito do Atestmed tenha implicado aumento de irregularidades na concessão dos benefícios”.

O MPF considera que as ações do CFM podem ter motivações políticas, influenciadas pelos interesses da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), que já havia tentado barrar a dispensa de perícia judicialmente e denunciado os conselhos regionais que seguem a orientação do governo Lula. A conselheira Rosylane Rocha, que assinou o parecer do CFM, é considerada uma candidata nas eleições do CFM com apoio da ANMP. O presidente da ANMP chegou a divulgar vídeos pedindo votos para ela.

O CFM tem adotado medidas conservadoras e alinhadas com o bolsonarismo, como a relativização do kit covid e a tentativa de proibir a assistolia fetal. As eleições do CFM estão marcadas para os dias 6 e 7 de agosto, em um contexto de campanhas politizadas e mensagens solicitando votos em “chapas anti-PT”.