CJF libera R$ 2,5 bilhões para pagamento de atrasados do INSS e ações contra a União

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,5 bilhões para quitar dívidas judiciais de pequeno valor da União reconhecidas pela Justiça. O montante será destinado ao pagamento de mais de 208 mil beneficiários que venceram processos contra órgãos federais, envolvendo cerca de 163 mil ações encerradas até abril deste ano.

Os pagamentos são referentes às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), utilizadas em causas de até 60 salários mínimos. Após decisão definitiva, sem possibilidade de recurso, os valores passam a ser repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pela liberação aos beneficiários.

Grande parte dos recursos será usada para atender segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o CJF, aproximadamente R$ 2,08 bilhões serão destinados a ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, pensões e outros benefícios.

Mais de 132 mil segurados devem receber os chamados atrasados do INSS, valores acumulados que passaram a ser devidos após decisões judiciais favoráveis. Os casos incluem, por exemplo, correções em cálculos de benefícios ou concessões anteriormente negadas pelo órgão.

Neste lote, entram processos autorizados pela Justiça em janeiro de 2026 e limitados ao teto de 60 salários mínimos.

Agora, os Tribunais Regionais Federais irão definir as datas de depósito para os beneficiários. As informações sobre consultas e saques ficarão disponíveis nos portais oficiais de cada TRF.

Entre os tribunais, o TRF da 1ª Região recebeu o maior volume de recursos, somando R$ 729,3 milhões. Na sequência aparecem o TRF da 5ª Região, com R$ 462,2 milhões, e o TRF da 4ª Região, que terá R$ 436,1 milhões para pagamentos.

Veja a divisão dos valores por região:

• TRF1: R$ 729,3 milhões liberados, sendo R$ 624,9 milhões para ações previdenciárias;
• TRF2: R$ 222,8 milhões no total, com R$ 162,4 milhões voltados ao INSS;
• TRF3: R$ 428 milhões, dos quais R$ 339,8 milhões para benefícios previdenciários;
• TRF4: R$ 436,1 milhões, sendo R$ 364,1 milhões destinados a ações assistenciais e previdenciárias;
• TRF5: R$ 462,2 milhões, com R$ 394,5 milhões ligados a processos do INSS;
• TRF6: R$ 223,1 milhões, dos quais R$ 202,5 milhões serão usados em pagamentos previdenciários.