CMN amplia limite de crédito para estados e municípios em 2026

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira (14) o aumento de R$ 2 bilhões no limite global anual de operações de crédito para estados, Distrito Federal e municípios. O teto passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.

Na prática, a medida abre mais espaço para que governos subnacionais contratem empréstimos destinados a projetos e investimentos, dentro das regras fiscais estabelecidas para 2026. As operações podem ter ou não garantia da União.

Origem do recurso

Segundo levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, havia cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal não utilizado até o fim de 2026. Desse total:

• R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados;
• R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis;
• R$ 2 bilhões foram destinados ao novo limite de crédito.

Novos sublimites

A resolução aumenta duas parcelas específicas do limite:

• Com garantia da União: de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões.
• Sem garantia da União: de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

Com isso, os dois grupos somam R$ 15 bilhões em limites para estados, DF e municípios.

Outros limites mantidos

Não houve alteração nos demais sublimites:

• PAC: R$ 2,8 bilhões (com garantia) e R$ 2,2 bilhões (sem garantia).
• Correios: R$ 8 bilhões.
• Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

O que é o CMN

O CMN é o órgão responsável por formular diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país. É presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.