Compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ser tributadas a partir de 2027

As compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ser tributadas a partir de 2027. A cobrança, que substitui o antigo imposto de importação conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”, será realizada por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária sobre o consumo.

Diferentemente do modelo anterior, que previa uma alíquota de 20% para encomendas de baixo valor, a nova cobrança ainda não teve percentual definido. O valor da CBS está sendo calculado pela Receita Federal em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e deverá ser estabelecido por resolução do Senado até dezembro deste ano.

A CBS faz parte do novo sistema tributário criado pela reforma e será aplicada tanto a produtos nacionais quanto importados, seguindo a mesma lógica de tributação. O imposto começou a ser testado em 2026, com destaque nas notas fiscais, mas passará a ser cobrado integralmente a partir de 2027.

Embora o governo ainda não tenha divulgado uma projeção oficial atualizada, estimativas apontam que a alíquota pode ficar próxima de 9,43%. Inicialmente, em 2024, a previsão era de uma taxa de 8,8%, mas mudanças posteriores na reforma, incluindo benefícios tributários para alguns setores, elevaram a necessidade de arrecadação.

Além da CBS, as compras internacionais continuarão sujeitas à cobrança do ICMS estadual. Atualmente, as alíquotas variam entre 17% e 20%, dependendo do estado.

A reforma tributária também prevê uma transição gradual entre 2029 e 2032, período em que o ICMS e o ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo compartilhado entre estados e municípios. Ao final da transição, a soma das alíquotas da CBS e do IBS está estimada em 26,5%.

Representantes do varejo nacional defendem a nova cobrança. Em nota, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne grandes empresas do setor, afirmou que a tributação das compras internacionais de baixo valor contribui para reduzir distorções e promover maior equilíbrio competitivo entre produtos importados e nacionais.

O Ministério da Fazenda informou apenas que os estudos para definição da alíquota estão sendo realizados em conjunto com o TCU e seguem as diretrizes estabelecidas pela reforma tributária. A pasta não comentou se considera que a cobrança da CBS sobre produtos nacionais e importados garantirá isonomia tributária.