Cristiano Zanin se declara impedido de analisar recurso da defesa de Bolsonaro contra multa do TSE

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que é impedido de analisar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O recurso questiona uma multa de R$ 70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022.

Zanin, ex-advogado de Lula, atuou na ação que resultou na multa. Segundo os códigos Civil e Penal, um juiz não pode analisar um caso no qual atuou como advogado. O relator do caso no STF é o ministro Flávio Dino, que já negou o recurso da defesa de Bolsonaro. Os ministros da Primeira Turma têm até o dia 19 de abril para apresentar seus votos na sessão virtual.

Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 70 mil por impulsionar de forma irregular um conteúdo contra Lula (PT) durante as eleições. Um vídeo de 4 minutos, publicado no canal do seu partido, PL, no YouTube, associava o então candidato petista a imagens negativas e termos como “ladrão” e “sistema inimigo do povo”, sem deixar claro que se tratava de propaganda.