Eleitores que não votaram nas últimas eleições têm até maio para regularizar título

Eleitores que deixaram de votar, justificar a ausência ou pagar as multas referentes às últimas três eleições consecutivas têm até o dia 19 de maio para regularizar o título e evitar o cancelamento pela Justiça Eleitoral.

Quem não resolver a pendência pode ter o documento eleitoral suspenso, o que impacta em diversos serviços civis. Entre as consequências estão a impossibilidade de tirar passaporte, tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em universidades públicas, além de restrições para obter a carteira de identidade e quitar pendências com o Imposto de Renda.

O cancelamento não se aplica a pessoas com voto facultativo, como maiores de 70 anos, menores de 18 e pessoas não alfabetizadas.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5,3 milhões de eleitores estão em situação irregular no país, a maioria tem entre 25 e 29 anos e possui ensino fundamental ou médio incompleto.

A consulta da situação eleitoral pode ser feita gratuitamente no site do TSE ou nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), na aba “Consultar situação eleitoral”. A regularização pode ser feita online ou presencialmente em cartórios.

A multa por ausência é cobrada por turno e pode ser quitada via boleto, Pix ou cartão. Caso o eleitor comprove impossibilidade de pagamento, o juiz eleitoral pode conceder isenção.