Gilmar anuncia apoio à decisão de Toffoli que anulou provas da leniência da Odebrecht

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou na terça-feira (27) que está inteiramente de acordo com a decisão do colega Dias Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor). O decano do STF também sinalizou que vê irregularidades na negociação dos acordos com a força-tarefa da Operação Lava Jato, como alegam as empresas envolvidas. As informações são do Estadão.

Durante sessão sobre recursos contra decisão que sepultou provas da Lava Jato ligando empreiteira à corrupção, Mendes também declarou, na Segunda Turma, que força-tarefa do MPF ‘forçou’ acordos com empresas investigadas por corrupção e questionou atribuição da Procuradoria para fechar leniências.

“Segundo a estratégia da força-tarefa, o combate à corrupção exigia o emprego de métodos clandestinos e o desapego às amarras legais”, declarou o ministro.

“A fórmula já é conhecida. A força-tarefa pedia a prisão cautelar dos empresários para forçá-los a assinar acordo. A negociação, a moeda de troca, era a liberdade da pessoa e a subsistência da empresa. E a estratégia deu certo.”

As empresas, como J&F e Odebrecht, que confessaram corrupção e se comprometeram a pagar multas milionárias para encerrar processos e investigações, agora estão alegando que foram coagidas a assinar os acordos para garantir sua sobrevivência financeira e institucional.

Conhecido por criticar os métodos da força-tarefa, Gilmar Mendes lidera a ala anti-lavajatista do STF, que impôs derrotas amargas aos protagonistas da falecida operação. Entre elas, a que reconheceu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Gilmar Mendes mencionou nesta terça, por exemplo, a cooperação internacional firmada entre os procuradores da Lava Jato e autoridades da Suíça. Mensagens trocadas entre os membros da força-tarefa, obtidas na Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato, citam que cópias digitais dos sistemas da Odebrecht (Drousys e MyWebDay) foram enviadas da Europa e transportadas em sacolas plásticas.

“A clandestinidade estava no DNA da Lava Jato. Métodos obscuros foram utilizados para obter, na Suíça, cópias dos sistemas eletrônicos da Odebrecht”, criticou.

Esse foi um dos argumentos usados por Toffoli para fundamentar a anulação do acordo. Na ocasião, o ministro afirmou que a “cadeia de custódia e a higidez técnica” das provas foi comprometida.

Em setembro do ano passado, ao Estadão, o ex-procurador Stefan Lenz, responsável pelas investigações da Lava Jato na Suíça, negou ter compartilhado documentos ilegalmente. O Ministério da Justiça também confirmou que houve pedido formal de cooperação jurídica internacional com a Suíça. Governo, STF e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigam agora se houve adulteração do conteúdo dos sistemas de Odebrecht para direcionar delações.

Gilmar Mendes também defendeu que não há previsão legal para o Ministério Público Federal (MPF) fechar acordos de leniência. Para o decano, essa não é uma atribuição da instituição. “Fruto de uma interpretação da lei anticorrupção e da lei de improbidade administrativa, a iniciativa fez parte de estratégia desenhada para diversificar o arsenal da instituição na cruzada do combate à corrupção.”

Mendes e Dias Toffoli ainda nesta terça pediram uma investigação interna da Corregedoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre os métodos da Lava Jato.

O debate foi travado no julgamento de recursos contra a decisão de Toffoli que anulou as provas do acordo de Odebrecht.

Os ministros da Segunda Turma do STF decidiram adiar a votação para aguardar o resultado das negociações para a repactuação das leniências, autorizada pelo ministro André Mendonça após audiência de conciliação realizada ontem.