Governo antecipa obrigatoriedade da nova identidade para beneficiários de programas sociais

O governo federal antecipou a exigência da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para quem recebe ou vai solicitar benefícios sociais. Embora o antigo RG permaneça válido até 2032, pessoas que ingressarem em programas sociais precisarão emitir a nova identidade até maio de 2026, segundo cronograma divulgado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta quarta-feira (19).

A mudança faz parte da adoção gradual do cadastro biométrico, estratégia usada para reduzir fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito. Quem não possui impressão digital poderá usar biometria facial. O governo garante que não haverá bloqueio automático de benefícios, evitando deslocamentos imediatos e filas nas unidades de atendimento.

Durante coletiva, a ministra Esther Dweck reforçou que a comunicação com os usuários será individualizada. “O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”, afirmou.

Como fica o cronograma de implementação da biometria

21/11/2025 – O decreto entra em vigor e a CIN passa a ser a base biométrica prioritária. Para solicitar novos benefícios ou renovar benefícios existentes, será necessário ter algum tipo de biometria cadastrada. Exceções até 1º de maio de 2026: salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família.

01/05/2026 – Quem já possui biometria em qualquer base seguirá utilizando normalmente para novos pedidos ou renovações. Mas quem não tem biometria e for solicitar um novo benefício precisará emitir a CIN.

01/01/2027 – Na renovação, todos os beneficiários precisarão ter biometria. Quem não tiver, será avisado e deverá emitir a nova identidade.

01/01/2028 – A CIN passa a ser obrigatória para qualquer solicitação de novo benefício, renovação ou manutenção de benefícios já existentes.

A transição seguirá até 2028, quando a nova identidade se torna obrigatória em todos os casos ligados à concessão de benefícios sociais.