Governo aumenta imposto sobre cigarros para compensar desoneração do combustível aéreo

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que passa de 2,25% para 3,5%. A medida tem como objetivo compensar a perda de arrecadação com a isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado no transporte aéreo.

Com a mudança, o preço mínimo da carteira de cigarros deve subir de R$ 6,50 para R$ 7,50. A equipe econômica estima arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.

A decisão integra o pacote de ações para conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. A desoneração do PIS/Cofins sobre o QAV deve reduzir em cerca de R$ 0,07 por litro o preço do combustível, com impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões por mês.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não tiveram os efeitos esperados na redução do consumo nem na ampliação da arrecadação, mas que a medida é necessária para manter o equilíbrio fiscal.

Compensações adicionais

Além da alta no imposto sobre cigarros, o governo prevê compensações com:

• Royalties do petróleo, cuja arrecadação foi revisada em alta de R$ 16,7 bilhões para 2026;
• Imposto de exportação sobre petróleo, com alíquota de 12%;
• Tributos sobre lucros das empresas de combustíveis;
• Receitas de leilões do pré-sal.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, os gastos com medidas de proteção ao consumidor devem somar R$ 10 bilhões, mas serão compensados pelo aumento da arrecadação.

Meta fiscal

O governo projeta para este ano um superávit primário de R$ 3,5 bilhões (sem considerar precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal). Incluindo esses gastos, a previsão passa para déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

Durigan afirmou que o conjunto de medidas garante o cumprimento da meta:

“O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação”.