Governo Lula prepara nova proposta para regulamentar redes sociais, diz ministro das Comunicações

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou nesta terça-feira (2) que o governo federal está elaborando uma nova proposta para regulamentar as redes sociais. Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele destacou que o tema é tratado como prioridade pela gestão Lula.

Siqueira Filho explicou que um grupo interministerial já discute o assunto e trabalha na construção do texto que será enviado ao Congresso Nacional. Segundo ele, a regulamentação é considerada essencial para enfrentar a desinformação, além de contemplar outras medidas voltadas ao ambiente digital.

O ministro afirmou que o objetivo do governo é “cuidar das pessoas no mundo digital”, estabelecendo regras mais claras para o funcionamento das plataformas. Hoje, o Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, determina que as empresas só podem ser responsabilizadas caso deixem de cumprir determinações judiciais de retirada de conteúdo.

A discussão sobre responsabilização das plataformas ganhou força nos últimos meses nos Três Poderes. Em 2024, o Congresso arquivou o chamado PL das Fake News, que buscava regulamentar o setor. À época, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho para formular uma nova proposta, mas o colegiado nunca chegou a ser oficializado.