INSS amplia prazo de auxílio-doença sem perícia presencial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, nesta quarta-feira (25), a ampliação do prazo para o recebimento de auxílio por incapacidade temporária. Com a decisão,  sobe de 60 para até 90 dias o acesso ao benefício sem necessidade de perícia médica presencial. 

A medida, anunciada pelo Ministério da Previdência Social, passa a valer a partir de 30 de março e se aplica aos pedidos realizados por meio do sistema Atestmed. Nesses casos, a análise será feita de forma técnica pelos peritos.

A nova regra foi viabilizada por alteração na Lei 15.265/2025 e regulamentada por portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União. A iniciativa também atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o governo federal, a ampliação do prazo deve ajudar a desafogar o sistema previdenciário, reduzindo a pressão sobre as perícias presenciais, consideradas hoje um dos principais gargalos do atendimento. A estimativa é que a medida diminua em até 10% a demanda por perícias iniciais.