Lei Maria da Penha completa 20 anos: avanços e desafios no combate à violência contra mulheres

Desde a sanção da Lei Maria da Penha em 2006, o Brasil passou a reconhecer a violência doméstica como um problema público e multifacetado. A legislação nº 11.340/2006 definiu que a violência contra a mulher pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e, mais recentemente, vicária — quando o agressor utiliza terceiros, como filhos ou familiares, para atingir a vítima.

Apesar dos avanços, os números seguem alarmantes. Em 2025, foram registrados 1.568 feminicídios, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação do crime, em 2015, já foram assassinadas ao menos 13.703 mulheres por sua condição de gênero, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Medidas protetivas

A aplicação da lei enfrenta obstáculos práticos. Em São Paulo, apenas no primeiro semestre de 2026, houve 13.301 descumprimentos de medidas protetivas de urgência, aumento de 18,7% em relação ao mesmo período de 2025. Casos como o de Carla Carolina Miranda da Silva, vítima de feminicídio mesmo após obter medida protetiva, revelam falhas graves na fiscalização.

Desafios estruturais

Entre os principais problemas estão a sobrecarga do sistema de Justiça, delegacias despreparadas para acolher vítimas e a falta de monitoramento efetivo das medidas protetivas. Muitas mulheres enfrentam longas esperas para registrar denúncias, o que pode desestimular a busca por proteção.

Violência digital

Com o avanço da tecnologia, a violência contra mulheres também se expandiu para o ambiente virtual. A chamada violência digital inclui intimidações, ameaças e humilhações por meio de redes sociais e aplicativos, configurando violência moral e podendo ser enquadrada na Lei Maria da Penha.

Quem é Maria da Penha

A lei leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de dupla tentativa de feminicídio pelo marido em 1983. Após anos de impunidade, o caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Estado brasileiro por negligência. A mobilização internacional foi decisiva para a criação da lei em 2006.