OAB-BA intervém em processo da Lei Maria da Penha e gera críticas por defesa de advogado acusado de violência doméstica

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) decidiu, nesta sexta-feira (24), ingressar como “interveniente sui generis” em um processo da Lei Maria da Penha para acompanhar a defesa do advogado Leonardo Dias Santos, acusado de agredir e ameaçar de morte sua ex-companheira, a servidora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Laila Hage.

Leonardo, suspenso por 90 dias pela própria entidade, responde às denúncias de violência física e psicológica relatadas por Laila. A medida protetiva concedida pela Justiça impede sua aproximação, inclusive no ambiente de trabalho da vítima. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) chegou a solicitar a prisão preventiva, mas o pedido foi negado, sendo determinada apenas a utilização de tornozeleira eletrônica.

O ingresso da OAB no processo foi solicitado por Edgard da Costa Freitas Neto, gerente jurídico da Procuradoria de Prerrogativas da instituição. Ele argumentou que a proibição de acesso ao TJ-BA comprometeria o exercício profissional do réu.

O relato da vítima

Em vídeo publicado nas redes sociais, Laila relatou episódios de violência sofridos ao longo de cinco anos de relacionamento, incluindo agressões durante a gravidez.

“Fui vítima de violência doméstica pelo meu ex-companheiro por mais de cinco anos, em todos os níveis. Fui estrangulada grávida, tive ossos quebrados, murros, chute, tapa. Objetos arremessados, pratos quebrados em cima de mim. Sistematicamente violada, física e psicologicamente. Ameaçava de morte meus pais, de tomar meu filho, e hoje eu estou vivendo o que eu jamais esperava viver”, contou.

A advogada criticou a postura da OAB-BA e questionou diretamente a presidente da instituição, Daniela Borges, primeira mulher a comandar a seccional baiana. “Nos autos da minha medida protetiva, a OAB Bahia se habilitou para defender meu agressor. Doutora Daniela, a senhora tem ciência que outorgou procuração para essa finalidade? É para isso que as advogadas te colocaram aí?”, disse.

Nota oficial da OAB-BA

Em posicionamento público, a OAB-BA afirmou que sua intervenção no processo se limitou à defesa das prerrogativas da advocacia, sem qualquer juízo sobre o mérito da ação. A entidade destacou duas frentes de atuação:

1. Garantia de acesso integral aos autos pelos advogados constituídos, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.
2. Pedido de modulação da medida cautelar para preservar o exercício profissional nas dependências do TJ-BA, sob condições de segurança e escolta.

A Ordem reiterou solidariedade às mulheres em situação de violência e lembrou que o caso de Leonardo já é objeto de apuração no Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que determinou sua suspensão preventiva por 90 dias.

A atuação da OAB-BA gerou críticas e levantou suspeitas sobre possíveis interesses pessoais, já que Edgard Neto e Leonardo Dias possuem proximidade com o influenciador Renato Amoedo Nadier, conhecido como Renato Trezoitão, ligado ao movimento “red pill”.

O episódio reacendeu debates sobre o papel institucional da OAB em casos de violência de gênero e sobre os limites da defesa das prerrogativas da advocacia diante de acusações graves.

Além das acusações de violência doméstica, Leonardo Dias acumula histórico de declarações racistas e ataques à religião afro-brasileira. Em 2017, foi condenado a um ano de prisão por comentários discriminatórios em redes sociais. Em 2023, voltou a ser investigado por falas preconceituosas contra o candomblé após o lançamento de um uniforme temático pelo Esporte Clube Bahia.

Filiado ao PL, Leonardo chegou a presidir o diretório municipal do partido em Candeias e se candidatou a vereador em 2024, sem sucesso.

O caso segue em tramitação na Justiça e expõe uma tensão institucional: de um lado, a OAB-BA afirma atuar apenas na defesa das prerrogativas da advocacia; de outro, a vítima e setores da sociedade questionam a legitimidade dessa intervenção diante das graves acusações de violência doméstica e do histórico polêmico do réu.