Lula assina decreto para regulamentar mudança da escala 6×1 para 5×2; jornada de 40 horas será adotada em 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a mudança da escala de trabalho 6×1 para 5×2. A implementação das novas regras está prevista para começar em 16 de dezembro, com redução gradual da jornada semanal e manutenção dos salários.
Na primeira fase, o limite de trabalho passará de 44 para 42 horas semanais, garantindo dois dias de descanso aos trabalhadores. A redução continuará até dezembro de 2027, quando a jornada de 40 horas semanais entrará em vigor de forma permanente.
Os detalhes da regulamentação foram discutidos na terça-feira (17), durante reunião entre Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Segundo o ministro, o decreto também contemplará categorias que possuem jornadas especiais ou formatos de trabalho diferenciados. Portarias poderão estabelecer regras específicas para determinadas situações.
Marinho informou que o governo realizou aproximadamente 70 reuniões com representantes de diferentes setores da economia para discutir a mudança. As contribuições apresentadas durante os encontros deverão ser consideradas na regulamentação.
A proposta, no entanto, enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). As confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) recorreram à Corte para pedir alterações nas regras aprovadas pelo Congresso. A CNC solicita mais prazo para a adaptação das empresas, alegando que o início da mudança coincide com o período de maior movimento do comércio, durante as festas de fim de ano.
Já a CNI defende que as novas regras não atinjam acordos firmados anteriormente. A entidade calcula que a manutenção dos salários, mesmo com a redução da jornada, poderá gerar um impacto negativo de R$ 11 bilhões para a indústria no próximo ano.
O ministro Flávio Dino manteve os prazos definidos pelo Congresso, mas encaminhou o caso ao plenário do STF, que deverá tomar uma decisão definitiva. Ele também solicitou manifestações do Legislativo, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Conforme informações da CNN, o presidente da Corte, Edson Fachin, avalia incluir o assunto na pauta de julgamentos de novembro.