Ministério da Fazenda avalia criação de imposto mínimo para milionários no Brasil

O Ministério da Fazenda está analisando a possibilidade de implementar um imposto mínimo para pessoas físicas com altos rendimentos, com o objetivo de garantir uma tributação mais efetiva sobre a renda dos milionários no Brasil. A proposta está sendo discutida de forma reservada pela equipe do ministro Fernando Haddad como uma forma de compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5.000, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, a faixa de isenção é de dois salários mínimos (R$ 2.824). A correção da tabela foi anunciada como uma das principais medidas de alívio fiscal para a classe trabalhadora, e o novo imposto sobre os milionários ajudaria a viabilizar essa mudança sem aumentar o déficit fiscal.

O imposto mínimo sobre pessoas físicas milionárias teria uma alíquota estimada entre 12% e 15% sobre a renda total. A proposta prevê que o contribuinte pague a diferença caso o valor resultante da aplicação desse novo imposto seja maior do que o montante já recolhido pelo sistema atual. A ideia é que a cobrança seja aplicada a pessoas com renda anual superior a R$ 1 milhão, grupo que atualmente abrange cerca de 250 mil contribuintes no Brasil.

Segundo fontes do governo, o debate sobre a implementação desse imposto se intensificou nas últimas semanas, e um anúncio oficial pode ocorrer em breve. No entanto, o Ministério da Fazenda ainda não respondeu às solicitações de esclarecimento sobre o tema.

A proposta está alinhada com o Imposto Mínimo Global, que foi instituído recentemente por medida provisória, impondo uma alíquota mínima de 15% sobre os lucros de multinacionais. A criação do imposto para milionários no Brasil segue a mesma lógica de garantir uma tributação mínima, independentemente de deduções ou isenções.

A equipe econômica do governo está ciente de que essa medida precisa ser implementada com cautela para não interferir nas discussões mais amplas sobre a reforma tributária estrutural, que inclui a reintrodução da tributação sobre lucros e dividendos e a possível redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A reforma mais ampla, no entanto, ainda não tem data definida para ser enviada ao Congresso.

O custo de elevar a faixa de isenção do IRPF para R$ 5.000 pode chegar a R$ 50 bilhões, caso o ajuste afete todas as faixas de renda. A equipe econômica pretende limitar esse impacto a R$ 35 bilhões, restringindo a isenção àqueles que realmente ganham até esse valor, enquanto ajusta progressivamente as demais faixas.

Em 2024, o governo já aumentou a faixa de isenção para R$ 2.824 mensais, embora o valor ainda esteja distante da promessa de campanha. A primeira elevação foi feita em 2023, após oito anos de congelamento da tabela, e não há previsão de nova correção na proposta orçamentária de 2025.

A ideia de criar um imposto mínimo para milionários no Brasil segue uma tendência global defendida por economistas como o francês Gabriel Zucman, que propôs uma taxação sobre os super-ricos. A proposta, apresentada pelo Brasil no G-20, sugere um imposto de 2% sobre o patrimônio de cerca de 3.000 pessoas com fortunas superiores a US$ 1 bilhão, o que poderia gerar uma receita significativa para o país.