Multa para quem estacionar em vaga de pessoa com deficiência pode ficar até cinco vezes mais cara

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4767/24, que propõe aumentar o valor da penalidade para motoristas infratores. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quem for flagrado estacionando irregularmente em vagas exclusivas para pessoas com deficiência pode pagar uma multa bem mais pesada.

Atualmente, estacionar de forma irregular nessas vagas é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso o projeto seja aprovado, o valor subiria para R$ 880,41. Em caso de reincidência no período de até dois anos, o motorista terá de pagar cinco vezes esse valor, chegando a R$ 1.467,35.

O autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (União-RJ), defende o aumento como forma de coibir o uso indevido das vagas destinadas a pessoas com deficiência. Segundo ele, a prática desrespeita os princípios de igualdade e solidariedade, prejudicando quem realmente precisa desse espaço.

O texto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial.