Nova lei endurece penas e pode levar furto de celular a até 10 anos de prisão

Entrou em vigor nesta semana a Lei 15.397/2026, que altera o Código Penal Brasileiro e amplia as punições para crimes contra o patrimônio, especialmente aqueles ligados à tecnologia e à infraestrutura.

Publicada no Diário Oficial da União em 4 de maio, a nova legislação estabelece penas mais rígidas para furtos e roubos que vêm impactando diretamente o cotidiano das grandes cidades.

Mudanças nas penas

Com a atualização, o furto simples passa a prever pena de 1 a 6 anos de prisão. Já nos casos considerados mais graves, as punições são ainda mais severas.

O furto de fios, cabos e equipamentos de energia ou internet, por exemplo, agora pode resultar em penas de 2 a 8 anos de reclusão, uma resposta ao aumento de ocorrências que afetam serviços essenciais.

Além disso, o roubo de celulares e computadores teve a pena-base elevada para um intervalo de 6 a 10 anos de prisão.