Nova lei inclui professores da educação infantil no magistério da educação básica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.326/26, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério público da educação básica. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7) e já está em vigor.

Com a nova lei, docentes que atuam em creches e pré-escolas passam a ter direito ao piso salarial nacional do magistério e à inclusão em planos de carreira, conforme regulamentação dos estados e municípios.

São considerados professores da educação infantil os profissionais concursados que atuam diretamente com as crianças e possuam formação mínima em magistério de nível médio ou ensino superior. A medida altera a Lei do Piso do Magistério e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.