Nova tarifa social de energia trará isenção parcial na conta de luz para famílias de baixa renda

Nesta terça-feira (10), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou novas regras para a tarifa social de energia elétrica, que poderão garantir gratuidade para milhares de famílias brasileiras. As mudanças deverão entrar em vigor a partir do dia 5 de julho. A diretoria da Aneel aprovou a matéria por unanimidade durante reunião pública, com todos os diretores acompanhando o voto da relatora do processo, a diretora substituta Ludimila da Silva.

As novas regras da tarifa social constam em medida provisória (MP) enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. O objetivo do programa é ampliar o acesso das famílias à energia elétrica.

A principal alteração está na forma como as pessoas serão beneficiadas com o desconto na conta de luz. Têm direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759), pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico, além daquelas atendidas em sistemas isolados — ou seja, que não têm conexão com o sistema interligado nacional.

Se uma família que se enquadra nos critérios consumir, por exemplo, 100 kWh por mês, os primeiros 80 kWh serão isentos de cobrança, e os 20 kWh restantes serão cobrados normalmente na conta de luz.