Novo indicado ao Ministério das Comunicações responde por ação de improbidade em Pernambuco

Frederico de Siqueira Filho, engenheiro e atual presidente da Telebras, nomeado para assumir o Ministério das Comunicações no governo Lula (PT), responde a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco. A denúncia está relacionada a um contrato firmado com a prefeitura de Paulista (PE), no qual Frederico aparece como sócio da empresa beneficiada.

O processo, que tramita na Justiça estadual desde 2020, questiona a contratação da empresa Cabo Branco Engenharia e Serviços, da qual Frederico é sócio, para elaborar um projeto de construção de uma escola parque. A contratação ocorreu em 2015, quando o irmão de Frederico, Rafael Maia de Siqueira, exercia o cargo de secretário de Finanças do município e era responsável pelos pagamentos da obra.

Segundo o Ministério Público, a contratação direta da empresa violou os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa. A Cabo Branco recebeu R$ 12,9 mil, valor idêntico ao estimado pela prefeitura. Outras propostas apresentadas foram superiores: R$ 13,8 mil e R$ 14,3 mil. A Promotoria também destacou que a proposta da empresa foi entregue por último e apresentava os mesmos erros e descrições das concorrentes, o que pode indicar simulação de concorrência.

A documentação entregue foi assinada por um sócio diferente, Pedro Henrique Pires de Sá Rolim, que também é réu no processo. A manobra, segundo o MP, teria como objetivo ocultar o vínculo direto entre a empresa e o então secretário municipal.

Em decisão de agosto de 2020, o juiz Júlio Olney Tenório de Godoy reconheceu indícios de irregularidades, mas negou o bloqueio de bens, por não haver comprovação de dano ao erário, já que o serviço teria sido prestado.

A nomeação de Frederico ocorre após a saída de Juscelino Filho (União Brasil-MA), afastado do Ministério das Comunicações após denúncia da PGR por suspeita de desvio de emendas parlamentares. Frederico é uma indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e deve assumir o cargo nos próximos dias.