Partidos criam filtros contra infiltração de facções e milícias nas eleições de 2026

Partidos políticos começaram a adotar novas medidas para tentar impedir a infiltração de integrantes de facções criminosas e milícias nas eleições de 2026. As mudanças foram implementadas principalmente a partir de junho, após uma recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que cobrou das legendas a criação de mecanismos para identificar possíveis vínculos de pré-candidatos com organizações criminosas.

Entre as providências estão a análise da documentação apresentada pelos interessados em disputar as eleições, a verificação do histórico criminal e patrimonial e a assinatura de declarações nas quais os pré-candidatos afirmam não possuir ligação com facções, milícias ou outros grupos criminosos. O MPE também recomendou a criação de comissões de sindicância e ética para apurar situações consideradas suspeitas.

A recomendação foi encaminhada aos procuradores regionais eleitorais, que ficaram responsáveis por repassá-la aos diretórios estaduais. O Ministério Público cobrou ainda que as direções partidárias informassem quais procedimentos e protocolos seriam adotados para evitar a entrada do crime organizado na política. O documento chegou a mencionar a possibilidade de acionamento da Justiça Eleitoral em casos de “dolo e desídia deliberada”.

Partidos questionam capacidade de investigação

Embora tenham começado a adotar medidas, dirigentes de algumas legendas questionam, sob reserva, a eficácia das exigências. Uma das principais críticas é a determinação para que os partidos realizem análises patrimoniais dos pré-candidatos com o objetivo de identificar possíveis sinais de financiamento por fontes ilícitas.

Lideranças argumentam que as legendas não possuem os mesmos instrumentos de investigação disponíveis para as polícias e o Ministério Público. Também existe preocupação com possíveis processos judiciais movidos por pessoas que tenham suas candidaturas ou filiações barradas com base em suspeitas.

O presidente do Mobiliza, Carlos Massarollo, afirmou que os partidos não possuem meios de investigação semelhantes aos das autoridades policiais e do Ministério Público. Já Rui Pimenta, presidente do PCO, criticou a recomendação e afirmou, em artigo publicado no Diário da Causa Operária, que os partidos não deveriam assumir atribuições de investigação criminal.

MDB foi o primeiro entre maiores bancadas a criar regra específica

Antes da recomendação do MPE, apenas o MDB, entre os oito partidos com maior número de cadeiras na Câmara dos Deputados, havia criado uma norma complementar específica para 2026 com o objetivo de impedir a filiação de integrantes de organizações criminosas.

O Republicanos também aprovou uma resolução nacional sobre o assunto. Entre as medidas está a exigência de uma declaração de ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso de natureza semelhante.

No Distrito Federal, o PL criou uma comissão de integridade e ética partidária. A resolução estabelece a apresentação de informações patrimoniais, certidões criminais e uma declaração de idoneidade e ausência de vínculo com organizações criminosas. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução sobre o tema.

Legendas apresentam medidas adotadas

O Cidadania informou ao Ministério Público Eleitoral que documentos relacionados ao histórico social e patrimonial dos candidatos já são encaminhados à Justiça Eleitoral durante o registro das candidaturas. Segundo a legenda, a análise dessas informações cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O partido também afirmou possuir comissões de ética, mas destacou que não pode expulsar filiados de forma sumária nem atribuir culpa antes do trânsito em julgado de uma sentença criminal.

Algumas legendas, como PSDB, PDT, PSB e Novo, informaram que ainda não haviam tomado conhecimento da recomendação nacional. O PSDB, entretanto, orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis dentro dos limites legais.

O Novo informou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes realizada por empresa especializada, utilizando informações públicas. O Podemos declarou que cumprirá eventuais determinações do Ministério Público dentro do prazo.

O Missão afirmou já ter respondido às Procuradorias Regionais Eleitorais e citado mecanismos como conselhos de ética e previsão de expulsão de filiados diante de suspeitas consideradas fundamentadas.

PSTU, PV, UP e PCdoB também informaram possuir mecanismos internos destinados a evitar a infiltração de organizações criminosas nas estruturas partidárias.