PEC pelo fim da escala 6×1 pode ser votada na Câmara no próximo dia 27

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados no próximo dia 27 de maio. A informação foi confirmada pelo deputado Alencar Santana, presidente da comissão especial responsável por discutir a redução da jornada de trabalho.

Antes da análise em plenário, a previsão é que o relatório seja votado pela comissão especial em 26 de maio. O calendário foi definido após acordo entre o governo federal, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o deputado Reginaldo Lopes, autor de uma das propostas em debate.

Para acelerar a tramitação, Reginaldo Lopes alterou o texto original. Inicialmente, a proposta previa jornada semanal de 36 horas e escala 4×3. Agora, a emenda apresentada estabelece redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2 e sem redução salarial.

A nova versão também elimina o período de transição previsto anteriormente. O projeto original de Lopes, apresentado em 2019, previa adaptação gradual em dez anos. Já a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton previa prazo de 360 dias para implementação da medida.

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força em 2024 após mobilização do movimento VAT (Vida Além do Trabalho) nas redes sociais.

Nesta quinta-feira (14), parlamentares participaram de audiência pública no Palácio do Trabalhador, em São Paulo. O encontro integra a série de audiências itinerantes organizadas pela comissão para cumprir as etapas necessárias à tramitação da PEC.

Além de Alencar Santana e Reginaldo Lopes, participaram do evento o deputado Léo Prates, relator da proposta, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a ex-ministra Marina Silva, o deputado Paulinho da Força e representantes de centrais sindicais.

Durante o evento, Luiz Marinho afirmou que o governo não pretende conceder benefícios fiscais ou compensações financeiras às empresas em razão da redução da jornada.

“Não há qualquer possibilidade de isenção tributária ou fiscal. Redução se discute falando de produtividade, falando de ambiente de trabalho. E qual ambiente que temos hoje? Muitas vezes é um ambiente hostil”, declarou o ministro.

O relator Léo Prates afirmou que pretende ampliar o diálogo com o setor empresarial antes de concluir o parecer da PEC e destacou que a discussão sobre redução da jornada acontece em diversos países.

“Trata-se de um debate mundial, especialmente entre os jovens. Na China, há o movimento ‘fique deitado e não vá competir’. Não sou de esquerda. O relatório não será contra ninguém, mas nós temos lado, é o lado das pessoas”, afirmou.

Para ser aprovada, a PEC precisará de pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos de votação, além de 49 votos no Senado Federal, também em dois turnos.

A expectativa dos articuladores da proposta é concluir a votação no Senado no início de junho e promulgar a nova jornada de trabalho até o dia 15 do mesmo mês.