Prazo para Discord suspender transmissões ao vivo no Brasil encerra nesta segunda

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) encerra nesta segunda-feira (17) o prazo de três dias úteis concedido ao Discord para suspender transmissões ao vivo no Brasil. A plataforma contestou a determinação e, na sexta-feira (14), pediu que a medida fosse revogada. Caso a decisão seja mantida, a empresa solicitou mais 15 dias úteis para realizar as adequações.

Em documento enviado à ANPD, o Discord questionou a relação estabelecida entre uma transmissão e a morte de uma adolescente de 13 anos. Segundo a plataforma, a jovem morreu às 5h03 de 22 de julho, enquanto o servidor relacionado à transmissão teria sido removido às 4h15. A empresa também afirmou que a imagem apresentada no processo não corresponderia à interface do Discord.

A plataforma informou ainda que recebeu a primeira notificação externa sobre a transmissão às 3h50. O caso teria sido encaminhado internamente às 4h10, enquanto a NOAD foi comunicada sobre a remoção às 4h17. O Discord também contestou a informação de que mais de 200 pessoas teriam acompanhado a live, alegando que o servidor era privado e acessível somente por convite.

Segundo a empresa, medidas de proteção voltadas a menores foram aplicadas às contas envolvidas. O Discord também alegou “impossibilidade material” de cumprir a suspensão dentro do prazo determinado pela agência.

A decisão da ANPD foi tomada após a abertura, em 7 de agosto, de um processo para investigar possíveis falhas da plataforma na proteção de crianças e adolescentes. A determinação não se limita às transmissões ao vivo e também abrange recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos. Em caso de descumprimento, a plataforma poderá ser multada em até R$ 50 milhões por infração.