Projeto prevê CNH específica para motoristas que fizerem prova em carro automático

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, em comissão, um projeto de lei que permite que candidatos à habilitação façam aulas e prova prática de direção em veículos com câmbio automático. A proposta, porém, prevê que quem for aprovado nessa modalidade fique autorizado a dirigir apenas carros desse tipo.

Caso a medida seja sancionada, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ter uma distinção entre motoristas que realizaram o exame em veículos automáticos e aqueles que fizeram a prova em carros com câmbio manual, diferenciação que atualmente não existe no Brasil.

De acordo com o texto aprovado, quem tirar habilitação utilizando carro automático e desejar dirigir também veículos com câmbio manual terá que realizar um curso complementar em automóvel com câmbio mecânico, além de passar por um novo exame prático.

A proposta analisada é um substitutivo ao Projeto de Lei 1452/25, apresentado pelo deputado Zé Neto. O relator do texto foi o deputado Neto Carletto, que incluiu a restrição para motoristas aprovados apenas em veículos automáticos.

O projeto ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Como tramita em caráter conclusivo, o texto pode seguir diretamente pelas comissões designadas, sem necessidade de votação no plenário, antes de avançar para as próximas etapas no Congresso.